“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIVIDA E REALIZAÇÃO DE ACORDO PARA PAGAMENTO DO VALOR, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES.”
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CONCEDE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL”
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.000,00NO ORÇAMENTO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00NO ORÇAMENTO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FOMENTO DAECONOMIA LOCAL E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES
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DENOMINA NOME DE CAPELA MORTUÁRIA DE AMÉLIA PAIVA DE ALMEIDA
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