Leis


LEI N°569/2019

23 de setembro de 2019 21:33:39

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE A INTEGRAR O CONSÓRCIOINTERMUNICIPALMULTIFINALITÁR IO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA– CIMERP, PODENDO ASSINAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°570/2019

20 de agosto de 2019 21:33:39

“CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N°466/2019

02 de julho de 2019 21:33:39

ALTERA LEI 533/2018 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FOMENTO DA ECONOMIA LOCAL E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES”
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LEI N°567/2019

02 de julho de 2019 21:33:39

CONCEDE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
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LEI N°568/2019

02 de julho de 2019 21:33:39

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°564/2019

30 de maio de 2019 21:33:39

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL, INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, AMBOS EM DESFAVOR DE TODOS AQUELES QUE ESTÃO INADIMPLENTES COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N°565/2019

30 de maio de 2019 21:33:39

ALTERA LEI 557/2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N°562/2019

21 de maio de 2019 21:33:39

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM TERRENO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES”
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LEI N°563/2019

21 de maio de 2019 21:33:39

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°558/2019

15 de maio de 2019 21:33:39

DENOMINA NOME DE RUA EM NOSSO MUNICÍPIO
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