Leis


LEI N°583/2019

21 de fevereiro de 2020

ALTERA O ART. 1º DA LEI DE Nº.580/2019 QUE DENOMINOU A RUA ÁLVARO ALVES DE ALMEIDA .
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LEI N°584/2020

21 de fevereiro de 2020

DÁ DENOMINAÇÃO NOME AO DISTRITO INDUSTRIAL EM NOSSO MUNICÍPIO
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LEI N°585/2020

21 de fevereiro de 2020

DENOMINA NOME DE PRAÇA EM NOSSO MUNICÍPIO.
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LEI N°586/2020

21 de fevereiro de 2020

ALTERA O NOME DA AVENIDA AFONSO ALVES PEREIRA PARA AVENIDA PREFEITO JOSÉ ALVES DUARTE.
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LEI N°587/2020

21 de fevereiro de 2020

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIVIDA E REALIZAÇÃO DE ACORDO PARA PAGAMENTO DO VALOR, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES.”
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LEI N°588/2020

21 de fevereiro de 2020

CONCEDE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL”
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LEI N°577/2019

20 de dezembro de 2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.000,00NO ORÇAMENTO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°578/2019

20 de dezembro de 2019

CRIA FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI N°579/2019

20 de dezembro de 2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00NO ORÇAMENTO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°580/2019

20 de dezembro de 2019

DENOMINA NOME DE RUA EM NOSSO MUNICÍPIO.
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