Leis


LEI N°577/2019

20 de dezembro de 2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.000,00NO ORÇAMENTO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°578/2019

20 de dezembro de 2019

CRIA FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI N°579/2019

20 de dezembro de 2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00NO ORÇAMENTO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°580/2019

20 de dezembro de 2019

DENOMINA NOME DE RUA EM NOSSO MUNICÍPIO.
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LEI N°575/2019

28 de outubro de 2019

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI N°576/2019

28 de outubro de 2019

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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LEI N°573/2019

27 de outubro de 2019

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FOMENTO DAECONOMIA LOCAL E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES
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LEI N°572/2019

27 de setembro de 2019

DENOMINA NOME DE CAPELA MORTUÁRIA DE AMÉLIA PAIVA DE ALMEIDA
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LEI N°574/2019

27 de setembro de 2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N°571/2019

26 de setembro de 2019

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.670,00 NO ORÇAMENTO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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