CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUNTURDE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DUAS VAGAS PARA ESTAGIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE MÓVEL CO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
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INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊ - "BOLSA-ESCOLA"NCIAS
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ALTERA O ÍTEM III, DO ART 3°, DA LEI N° 015, DE 10 DE MARÇO DE 1997.
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM EX FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MODIFICA O ÉTEM XVI, DO ART. 179 DA LEI COMPLEMENTAR N°2 DE 07/12/1998
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DISPOE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E SUBSIDIOS DOS SERVIDDORES MUNICIPAIS
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