OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. CARLOS CHRISTIANO BRAGA PIMENTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À SENHORA PAULINA CARBONI CRUZATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DE LEI 118 DE 20/08/2001
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CRIA O SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO _ CONTROLADORIA _ DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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AUTORIZA O CHEFE DO MUNICIPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDÇÃ RURAL MINEIRA COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO RURAL MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DÁ DENOMINAÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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NORMATIZA A DATA DE NETREGA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA A RECUPERAÇÃO DA BACIA DO RIO MURIAÉ
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