Leis


LEI N°114/2001

29 de junho de 2001 21:33:21

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DUAS VAGAS PARA ESTAGIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N°185/2004

28 de junho de 2001 21:33:21

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE MÓVEL CO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
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LEI N°113/2001

25 de maio de 2001 21:33:21

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊ - "BOLSA-ESCOLA"NCIAS
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LEI N°110/2001

21 de maio de 2001 21:33:21

ALTERA O ÍTEM III, DO ART 3°, DA LEI N° 015, DE 10 DE MARÇO DE 1997.
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LEI N°111/2001

21 de maio de 2001 21:33:21

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO COM EX FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N°112/2001

21 de maio de 2001 21:33:21

ABRE CREDITO ESPECIAL
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LEI N°108/2001

25 de abril de 2001 21:33:21

MODIFICA O ÉTEM XVI, DO ART. 179 DA LEI COMPLEMENTAR N°2 DE 07/12/1998
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LEI N°109/2001

25 de abril de 2001 21:33:21

DISPOE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E SUBSIDIOS DOS SERVIDDORES MUNICIPAIS
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LEI N°106/2001

19 de março de 2001 21:33:21

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI N°116/2001

28 de janeiro de 2001 21:33:21

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PELA ELABORAÇÃO DO ORCAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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