DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 PARA VIABILIZAR A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO CIMERP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REAJUSTA O VENCIMENTO BASEDO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR CONTÁBIL.
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ALTERA O ART. 1º DA LEI DE Nº.580/2019 QUE DENOMINOU A RUA ÁLVARO ALVES DE ALMEIDA .
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DÁ DENOMINAÇÃO NOME AO DISTRITO INDUSTRIAL EM NOSSO MUNICÍPIO
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DENOMINA NOME DE PRAÇA EM NOSSO MUNICÍPIO.
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ALTERA O NOME DA AVENIDA AFONSO ALVES PEREIRA PARA AVENIDA PREFEITO JOSÉ ALVES DUARTE.
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“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIVIDA E REALIZAÇÃO DE ACORDO PARA PAGAMENTO DO VALOR, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES.”
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CONCEDE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL”
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