DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020, LEI Nº 576 DE 28 DE OUTUBRO DE 2019
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DISPÕE AUTORIZAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020, LEI Nº 576 DE 28 DE OUTUBRO DE 2019
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AUTORIZA O REMANEJAMENTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 A QUE MENCIONA
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ALTERA OS ARTIGOS 4 º6º E 9º DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 440/2013NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DISPÕE SOBRE a INSTITUIÇÃO DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASIÃO DA VARGEM ALEGRE A PROMOVER O TRASPORTE DE INSUMOS COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
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ABRE CRÉDITOS ESPECIAL PARA EFETUAR REPASSE MENSAL, PARA QUE SEJAM CREDENCIADOS OS NOVOS LEITOS DE CTI DESTINADOS AOS PACIENTES ACOMETIDOS PELA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROÍBE O USO DE "LINHA CHILENA" OU DE LINHA COM QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE USADA PARA EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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