Leis


LEI N°592/2020

07 de abril de 2020 21:33:40

DENOMINA NOME DE RUA DE AMÉRICO BAÊSSO.
Continuar lendo



LEI N°589/2020

30 de março de 2020 21:33:40

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 PARA VIABILIZAR A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO CIMERP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO POMBA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Continuar lendo



LEI N°590/2020

20 de março de 2020 21:33:40

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Continuar lendo



LEI N°582/2020

21 de fevereiro de 2020 21:33:40

REAJUSTA O VENCIMENTO BASEDO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR CONTÁBIL.
Continuar lendo



LEI N°583/2019

21 de fevereiro de 2020 21:33:40

ALTERA O ART. 1º DA LEI DE Nº.580/2019 QUE DENOMINOU A RUA ÁLVARO ALVES DE ALMEIDA .
Continuar lendo



LEI N°584/2020

21 de fevereiro de 2020 21:33:40

DÁ DENOMINAÇÃO NOME AO DISTRITO INDUSTRIAL EM NOSSO MUNICÍPIO
Continuar lendo



LEI N°585/2020

21 de fevereiro de 2020 21:33:40

DENOMINA NOME DE PRAÇA EM NOSSO MUNICÍPIO.
Continuar lendo



LEI N°586/2020

21 de fevereiro de 2020 21:33:40

ALTERA O NOME DA AVENIDA AFONSO ALVES PEREIRA PARA AVENIDA PREFEITO JOSÉ ALVES DUARTE.
Continuar lendo



LEI N°587/2020

21 de fevereiro de 2020 21:33:40

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIVIDA E REALIZAÇÃO DE ACORDO PARA PAGAMENTO DO VALOR, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES.”
Continuar lendo



LEI N°588/2020

21 de fevereiro de 2020 21:33:40

CONCEDE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL”
Continuar lendo