Leis


LEI Nº 631-2021

06 de dezembro de 2021

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E INSERÇÃO DE NATUREZA DE DESPESAS NOP ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021."
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LEI Nº 629-2021

25 de outubro de 2021

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022-2025".
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LEI Nº 630-2021

25 de outubro de 2021

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SSVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."
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LEI Nº 628-2021

04 de outubro de 2021

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SSVA E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 626-2021

17 de setembro de 2021

"AUTORIZA SERVIDORES EFETIVOS OU COMISSIONADOS E AGENTES POLITICOS A DIRIGIREM VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI 627-2021

17 de setembro de 2021

" DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021."
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LEI Nº 625-2021

02 de setembro de 2021

"DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021."
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LEI Nº 624-2021

20 de agosto de 2021

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021".
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LEI Nº 622-2021

21 de junho de 2021

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº 623-2021

21 de junho de 2021

"DISPÕE A AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO E SUPLEMENTAÇÃO DA FONTE Nº 164, NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO 2021".
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