"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E INSERÇÃO DE NATUREZA DE DESPESAS NOP ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021."
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"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022-2025".
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"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SSVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."
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"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SSVA E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS."
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"AUTORIZA SERVIDORES EFETIVOS OU COMISSIONADOS E AGENTES POLITICOS A DIRIGIREM VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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" DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021."
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"DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021."
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"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021".
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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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"DISPÕE A AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO E SUPLEMENTAÇÃO DA FONTE Nº 164, NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO 2021".
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