Leis


LEI Nº 625-2021

02 de setembro de 2021

"DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021."
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LEI Nº 624-2021

20 de agosto de 2021

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021".
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LEI Nº 622-2021

21 de junho de 2021

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº 623-2021

21 de junho de 2021

"DISPÕE A AUTORIZAÇÃO PARA INCLUSÃO E SUPLEMENTAÇÃO DA FONTE Nº 164, NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO 2021".
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LEI Nº 621-2021

21 de maio de 2021

"ALTERA LEI Nº 455/2014 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A ESPAÇO PÚBLICO ."
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LEI Nº616/2021

12 de maio de 2021

"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº334/2009 NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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LEI Nº619/2021

16 de abril de 2021

"CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE-MG"
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LEI Nº620/2021

16 de abril de 2021

"DENOMINA PREDIO PÚBLICO. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS."
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LEI Nº 620-2021

16 de abril de 2021

"DENOMINA PRÉDIO PUBLICO. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)"
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LEI Nº617/2021

29 de março de 2021

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB"
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