Leis


LEI MUNICIPAL Nº 642-2022

18 de março de 2022

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA O PROGRAMA PREVINE BRASIL
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LEI MUNICIPAL Nº 643-2022

18 de março de 2022

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FEIRA LIVRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 637-2022

18 de março de 2022

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A AGRIFAN
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LEI MUNICIPAL Nº 638-2022

18 de março de 2022

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO DE PSICOLOGO
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LEI MUNICIPAL Nº 639-2022

18 de março de 2022

ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNIICPAL Nº 628/2021
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LEI MUNICIPAL Nº 636-2022

18 de fevereiro de 2022

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA PMSSVA
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LEI Nº 632-2021

17 de dezembro de 2021

"DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ABONO -FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
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LEI Nº 633-2021

17 de dezembro de 2021

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021."
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LEI Nº 634-2021

17 de dezembro de 2021

"INSTITUI A CAMPANHA DENOMINADA DEZEMBRO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº 635-2021

17 de dezembro de 2021

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A CAVALGADA HISTÓRICA DE SSVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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