Leis


LEI Nº616/2021

12 de maio de 2021

"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº334/2009 NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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LEI Nº619/2021

16 de abril de 2021

"CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE-MG"
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LEI Nº620/2021

16 de abril de 2021

"DENOMINA PREDIO PÚBLICO. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS."
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LEI Nº617/2021

29 de março de 2021

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB"
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LEI Nº 618/2021

29 de março de 2021

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA."
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LEI N°614/2021

19 de março de 2021

"RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA CORONAVÍRUS"
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LEI N°612/2021

19 de fevereiro de 2021

"FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3º E 4º DA CF/88"
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LEI N°615/2021

19 de fevereiro de 2021

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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LEI Nº613/2021

19 de fevereiro de 2021

ALTERA A LEI 482/2015 QUE INSTITUI O PROGRAMA "NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTÃO DA VARGEM ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 611/2021

25 de janeiro de 2021

“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (FMSB) E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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