"DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ABONO -FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
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"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021."
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"INSTITUI A CAMPANHA DENOMINADA DEZEMBRO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A CAVALGADA HISTÓRICA DE SSVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E INSERÇÃO DE NATUREZA DE DESPESAS NOP ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021."
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"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022-2025".
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"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SSVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."
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"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SSVA E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS."
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"AUTORIZA SERVIDORES EFETIVOS OU COMISSIONADOS E AGENTES POLITICOS A DIRIGIREM VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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" DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021."
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