Leis


LEI Nº 632-2021

17 de dezembro de 2021

"DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE ABONO -FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
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LEI Nº 633-2021

17 de dezembro de 2021

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021."
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LEI Nº 634-2021

17 de dezembro de 2021

"INSTITUI A CAMPANHA DENOMINADA DEZEMBRO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº 635-2021

17 de dezembro de 2021

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A CAVALGADA HISTÓRICA DE SSVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 631-2021

06 de dezembro de 2021

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E INSERÇÃO DE NATUREZA DE DESPESAS NOP ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021."
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LEI Nº 629-2021

25 de outubro de 2021

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022-2025".
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LEI Nº 630-2021

25 de outubro de 2021

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SSVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."
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LEI Nº 628-2021

04 de outubro de 2021

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SSVA E DÁ OUITRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 626-2021

17 de setembro de 2021

"AUTORIZA SERVIDORES EFETIVOS OU COMISSIONADOS E AGENTES POLITICOS A DIRIGIREM VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI 627-2021

17 de setembro de 2021

" DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021."
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