"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº334/2009 NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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"CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE-MG"
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"DENOMINA PREDIO PÚBLICO. CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS."
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB"
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"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA."
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"RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA CORONAVÍRUS"
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"FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, § 3º E 4º DA CF/88"
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
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ALTERA A LEI 482/2015 QUE INSTITUI O PROGRAMA "NÚCLEO DE APOIO Á SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTÃO DA VARGEM ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (FMSB) E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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